1. Aposentadorias. A idade legal (65 para homens e 60 para mulheres, no momento) será relacionada com a expectativa de vida. O período de trabalho, a fim de ter a
aposentadoria plena, passará de 37 anos (2010) para 40 anos (2015). A base de cálculo dos proventos da aposentadoria levará em conta a média salarial dos anos trabalhados e não mais o último salário.
2. Setor público. O congelamento dos salários, já em vigor, se estenderá até 2014. Serão suprimidos ao 13º e 14º meses de salário na função pública para os funcionários que ganham mais de 3.000 euros mensais. Para os que ganham menos de 3.000 euros, os valores de tais salários terão o teto de 1.000 euros. Diversos outros benefícios salariais, que percebem os funcionários e que representam parte importante de sua remuneração total, sofrerão uma redução de 8% (além dos 22% já em vigor).
3. Sistema tributário. A TVA (ICMS) aumentará dois pontos percentuais (de 21% para 23%). As taxas incidentes sobre combustível, álcool e fumo terão um incremento adicional de 10%. O governo poderá ainda criar um imposto adicional para as empresas mais rentáveis e ampliará a fiscalização imobiliária.
4. Investimentos públicos. Prevê-se a redução do conjunto dos investimentos públicos (sem mencionar cifras ou percentuais), bem como a liberalização dos mercados de transporte e energia e ainda, a "abertura" de profissões fechadas.
5. Setor privado. Um novo salário mínimo será aplicado para os jovens e os desempregados de longo prazo. Será revista a legislação que proíbe as empresa de despedirem mensalmente mais de 2% de seus efetivos totais. Outras modificações serão introduzidas para baixar as indenizações por demissões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário